CONTRATO DE HOSPEDAGEM
Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços
De um lado, a Estúdio Criarte, e de outro lado, a pessoa física ou jurídica requerente, denominada de
CONTRATANTE, têm, entre si, justo e contratado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1 A Estúdio Criarte é provedora de serviços relativos à rede INTERNET, tais como:
1.1.1 Hospedagem de web sites;
1.1.2 Serviços de Registros de Domínio;
1.2 O CONTRATANTE é a pessoa física ou jurídica que contratará os serviços da Estúdio Criarte para utilizar a rede Internet com o objetivo de divulgar e/ou receber informações relacionadas ou não ao objeto de sua finalidade social.
2. DO PREÇO
2.1 Pela prestação dos serviços padrão de hospedagem nos limites constantes conforme plano escolhido, a
CONTRATANTE pagará a Estúdio Criarte o valor mensal/trimestral/semestral/anual especificado.
2.2 Pela prestação dos eventuais serviços opcionais e pela utilização adicional de "transferência" e "espaço", a CONTRATANTE pagará a Estúdio Criarte o valor que vier especificado no primeiro boleto de pagamento/comunicado de pagamento por e-mail vencível após a solicitação dos mesmos, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado.
2.3 Da forma de pagamento:
2.3.1 Os serviços padrão, consistentes unicamente dos assim designados conforme plano escolhido do presente, serão cobrados MENSALMENTE/TRIMESTRALMENTE/SEMESTRALMENTE/ANUALMENTE e de FORMA ANTECIPADA. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar a sua efetivação.
2.3.2 No caso da contratação de serviços opcionais, proceder-se-á como abaixo descrito:
a. Dos serviços padrão, a cobrança será mensal na forma especificada no item 2.2;
2.3.3 A cobrança relativa à utilização adicional de espaço e/ou transferência será SEMPRE mensal, nos termos da cláusula 2.5.
2.4 Em caso de atraso no pagamento serão cobrados multa de 2% e juros de mora de 0,5% ao dia.
2.5 Em caso de atraso em 10 dias do vencimento, a Estúdio Criarte ficará apta a congelar / retirar o domínio do ar até que seja pago o debito.
2.6 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês conforme disposto para cada plano.
2.6.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.
2.6.2 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo dos serviços padrão, será cobrado mensalmente o valor previsto na tabela de preços vigente no mês em que os limites foram ultrapassados.
2.6.3 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.
2.6.4 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados como serviço padrão não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.
3. DO ATRASO DO PAGAMENTO
3.1 Após 5 dias da data do vencimento, a prestação de serviços será interrompida, através de congelamento / bloqueio do(s) serviço(s);
3.2 O contrato será automaticamente rescindido após 30 dias do atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da Estúdio Criarte;
3.3 A Estúdio Criarte se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1 Pagar pontualmente o valor, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego.
4.2 Informar a Estúdio Criarte qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato.
4.3 Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada.
4.4 Não veicular por meio do seu "site" material contendo pornografia infantil, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.5 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.
4.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de algum domínio hospedado nos servidores da Estúdio Criarte, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA
CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.7 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.
4.8 A Estúdio Criarte não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas de REGISTRO a qualquer órgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso as responsabilidades de pagamento dos encargos devidas a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
4.9 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site".
4.10 Não utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.11 Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.11.1 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da Estúdio Criarte, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.
5. OBRIGAÇÕES DA ESTÚDIO CRIARTE
5.1 Prestar o serviço objeto do presente.
5.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
5.3 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail, por exemplo.
5.3.1 O suporte será prestado via "E-mail ou Por telefone emergencial citados na contratação”
5.4 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
5.5 A garantia de disponibilidade oferecida se resume em uma média mensal de 99,6% para todos os serviços incluindo o serviço de e-mail, mas este valor está presente para demonstrar a qualidade do serviço e não como garantia contratual de disponibilidade.
5.6 A Estúdio Criarte não se responsabiliza por qualquer dano moral, à imagem ou qualquer outro tipo de prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, sejam elas para manutenção preventiva ou mesmo falhas técnicas não programadas.
5.6.1 A Estúdio Criarte não concederá o abono de cobrança em caso de:
a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da
Estúdio Criarte.
b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE.
5.6.2. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 5.4.1.
5.6.3 Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".
6. VALORES
6.1 O custo da hospedagem nos servidores da Estúdio Criarte estão dispostos conforme o plano adquirido, bem como as configurações disponibilizadas para cada plano.
7. DURAÇÃO DO CONTRATO
7.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 01 mês, 03, 06 ou 12 meses, de acordo com o plano e periodicidade adquirida, renováveis por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.
7.2 O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma acima disciplinada.
